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Cria comissão para viabilizar e operacionalizar o credenciamento dos futuros agentes autuadores de infrações de trânsito, integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PERMISSAO P/ TAXI LOTACAO QUE OPEREM C/ KOMBI PODERAO SUBSTITUIR SEUS VEICULOS P/ TIPO "VAN".
Não informado
CRITERIOS DE ELABORACAO/APRESENTACAO DAS EMENDAS AO PL 374/00 - LEI ORCAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2001.
MANTEM A "CENTRAL DE ABASTECIMENTO LESTE" EM SAO MIGUEL.
REVOGADO(A)
FICHA DE ORIENTACAO TECNICA P/ ATENDIMENTO AO EDITAL DO PROGRAMA DE EMPREITADA INTEGRAL DA CDHU, P/ LICITACAO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.600.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 111.242,80, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 101.521,64, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 778.876,56, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 514.315,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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